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Proposição: PL 48 2023
   
Proponente: Luiz Marenco + 1 Dep(s)
Situação: Para Parecer em 22/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 04/10/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03703.01.00/23-1
Assunto:
 criação dia lanceiros negros calendário evento oficial evento 14 novembro exército farroupilha homem escravo consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3703-01.00/23-1) (Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Pauta Anexo1